Contatos iniciais

Zhao Lu (Sócio)
Álvaro Rodrigues (Sócio)

Observância e cumprimento

A regulamentação de negócios é cada vez mais padronizada pelas convenções internacionais, mas o conhecimento atualizado da legislação e regulamentos atuais e relevantes localmente ainda é de suma importância para as empresas. As complexidades e os desafios das questões de direito público são geralmente ampliadas em jurisdições com características intrinsecamente únicas.
Macau é parte de um quadro legal semelhante a Hong Kong. Ambas as jurisdições têm uma Lei Básica e integram o princípio de "um país, dois sistemas" da RPC. No entanto, o sistema jurídico de Macau tem as suas próprias raízes no direito Português e pertence à tradição do direito civil da Europa continental, em oposição ao sistema de "common law" de Hong Kong. O território é, portanto, uma jurisdição híbrida de 500 anos de  administração Portuguesa e cultura e práticas Chinesas.
Prestamos assessoria e assistência jurídica numa ampla gama de questões de direito administrativo e público, incluindo:
aconselhamento geral em administrativo e público;
aconselhamento e assistência no pedido de concessões e licenças ao governo;
prestação de assistência e aconselhamento estratégico e legal, incluindo licenças de importação, registo dos produtos, ingredientes, requisitos de rotulagem e esquemas de marketing multinível;
prestação de assessoria jurídica para setores altamente regulados, como telecomunicações, indústria farmacêutica, alimentação e produtos de consumo;
assessoria em matéria de regulamentação da protecção de dados;
contratos públicos.