Contatos iniciais

Zhao Lu (Sócio)

Proteger a Creatividade

O mercado global de hoje recompensa a criatividade, a visão e o empreendedorismo. No entanto e paralelamente, também aumenta a exposição de ideias e produtos à pirataria e à contrafação, contribuindo para a perda de lucros das empresas durante o processo. Devida identificação, gestão e proteção da propriedade intelectual (PI) são, portanto, aspetos críticos dos negócios e das marcas.


A proteção dos direitos PI em Macau é totalmente autónoma de outras jurisdições, incluindo a República Popular da China, eefectiva-se através do Departamento de Propriedade Intelectual da Direção dos Serviços Económicos do Governo da RAE de Macau, que lida e faz parte de todas as questões de propriedade intelectual no território . A proteção de PI está legislada no Código da Propriedade Industrial de Macau e o território também é membro da OMC, participando na maioria das convenções da OMPI. Todos os pedidos de proteção de direitos de IP devem ser apresentados numa das línguas oficiais, a saber, Português ou chinês.


Os direitos de propriedade intelectual que podem ser registados e protegidos em Macau incluem patentes, patentes de utilidade, extensão de patentes concedidas fora de Macau, patentes europeias, certificados de proteção para medicamentos e produtos farmacêuticos, as topografias para produtos semicondutores, desenhos e modelos, marcas, nomes e insígnias de estabelecimento, denominações de origem e indicações geográficas e prémios.

As marcas comerciais foram os primeiros direitos de PI a ser protegidas pela lei de Macau e são, inquestionavelmente, os direitos mais extensivamente registados e protegidos na jurisdição, com milhares de novas aplicações a ser apresentados a cada ano. O prazo  para registo de uma marca, desde a sua submissão, é geralmente de cerca de seis meses, e o registo é válido por um período de sete anos após a concessão e pode ser renovado por períodos adicionais de sete anos.


O registo de patentes só é válido para os produtos novos, criativos e úteis ou de aplicação industrial. Após apresentação de um pedido, a Direção dos Serviços de Economia irá proceder a um exame formal de todos os documentos e um aviso de divulgação ao público é publicada no Diário Oficial após 18 meses a contar da data de submissão do pedido. O candidato tem sete anos a partir da data de aplicação para solicitar um relatório de exame. Enquanto o cumprimento dos requisitos formais do pedido é examinado pelos serviços competentes, o exame da invenção em si é realizado pelo Escritório de Patentes da República Popular da China. Os registos de patentes são válidas por um período de 20 anos após a aprovação. Também é possível solicitar uma prorrogação de uma patente chinêsa para Macau.

Os pedidos de desenhos e modelos industriais são examinados pela Direção dos Serviços de Economia e um aviso de divulgação ao público é publicada no Diário Oficial após 12 meses após a data de aplicação. O candidato tem 30 meses a contar da data de submissão para solicitar um relatório de exame. As inscrições são válidas por um período de cinco anos sobre a concessão e podem ser renovadas por iguais períodos adicionais até um total de 25 anos.

Tratamos todos os assuntos relacionados com propriedade intelectual, incluindo:
 

Aconselhamento geral em questões de propriedade intelectual;

Registo e manutenção de portfolios de PI, incluindo a preparação, tradução, envio e acompanhamento e gerenciamento de pedidos de marcas, patentes, pedidos de modelos de design e industriais  e renovações;
Proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual, incluindo oposições e contencioso;
Topografias para produtos semicondutores;
Questões aduaneiras e de protecção de marcas;
Licenças e franquias;
Questões de direitos de autor;
Internet, e-commerce e  registo de domínios, e
PI e outras matérias relacionadas.