O que fazemos

Direito Penal

A C&C Advogados é reconhecida e conceituada pela sua longa experiência em julgamentos e prestação de serviços de assessoria legal relativamente a quaisquer assuntos de direito penal. A C&C tem vindo a trabalhar em vários processos criminais, alguns deles com grande visibilidade. A nossa equipa de contencioso presta aconselhamento preventivo sobre conformidade da lei e sanções regulatórias, visando detectar potenciais riscos e ajudar as organizações a estarem preparadas para todas as eventualidades. A C&C aconselha particulares, entidades públicas e privadas em todos os assuntos de direito penal, incluindo crimes de colarinho branco. A nossa experiência inclui a abordagem de questões criminais, procedimentos criminais, contravenções, regulamentação e conformidade. Desde regulamentação e ofensas de carácter administrativo, à investigação e acusação, até à fase judicial, especializamo-nos em todas as áreas de direito penal de forma multidisciplinar, trabalhando em estreita colaboração com os restantes Departamentos da C&C Advogados.

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June 12,2023 -

Lei Seca para Menores – Finalmente

Foi publicada a 8/05/2023 e entrará em vigor a 4 de Novembro a Lei nº19/2023, de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores. Dando resposta a uma necessid...