O que fazemos

Direito dos Seguros

O enquadramento regulamentar para o sector dos seguros e resseguros está a tornar-se cada vez mais complexo e os intervenientes da indústria continuam a debater-se com uma competição mais feroz. As empresas precisam de equilibrar serviço, preço e satisfação do consumidor com reivindicações e estratégias de gestão de risco para limitar a sua exposição em subscrições de seguros e segurança a segurados com baixa performance.

A Autoridade Monetária de Macau é a entidade supervisora da actividade da indústria seguradora na jurisdição e é responsável pela coordenação e inspecção deste sector, incluindo licenças, regulamentação da indústria e tratamento de questões disciplinares. Tanto as empresas estrangeiras como as locais estão autorizadas a operar no mercado local dos seguros para negócios de seguros de vida e não vida, conforme certos requisitos legais.

Oferecemos aconselhamento jurídico num vasto leque de questões de seguros e resseguros, incluindo apoio regulamentar, operacional e de análise de riscos; acordos de agenciamento e de mediação; negociação, esboço, revisão ou aconselhamento na aplicação de todos os tipos de documentação de seguros ou resseguros incluindo políticas, empregabilidade e acordos de serviço, fundos de pensão privados e manuais de regulamentação; contencioso de seguros e resolução de litígios, incluindo negociação e regularização de sinistros, disputas relacionadas com emprego e agenciamento e questões disciplinares; assistência e aconselhamento relativamente a requisitos legais e à candidatura à licença de operação na RAEM para empresas de seguros e resseguros e para o sector mediador; planeamento tributário; e financiamento para seguradoras.

Direito dos Seguros Noticias e Media

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