A C&C Advogados, representando todos os seus Sócios, Advogados e restantes Colaboradores, manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Dr. Stanley Ho, empresário de...
Foi hoje publicada a Lei 8/2020 que introduz alterações à Lei 7/2008 - Lei das relações de trabalho, entrando em vigor amanhã, dia 26 de Maio de 2020.
Entre as alterações à lei, c...
O sócio da C&C Advogados, Nuno Sardinha da Mata, em entrevista à Rádio Macau TDM, partilha as suas opiniões sobre temas diversos que incluem a actual pandemia, a lei do jogo, e...
Parabéns ao Dr. Eurico Chan, que foi recentemente admitido pela Associação dos Advogados de Macau como Advogado Estagiário e fará o seu estágio na C&C Advogados. O Dr. Chan fal...
The Act of God
In Macau, there is no justification for a situation of an “Act of God” for dismissal or for undermining the worker’s rights, mostly because God would not allow it.
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por Icília Berenguel
Várias têm sido as questões que nos têm sido levantadas sobre o “direito” ao Subsídio de Consumo por parte dos titulares de Bilhete de Identidade de Residente...
Contractual Issues
“Force majeure” events and their implications on contracts
With the COVID-19 outbreak, Governments all around the world adopted special and unprecedented measu...
On February 19, 2020, the "4th Protocol relating to the Agreement between Mainland China and the Macau Special Administrative Region to avoid double taxation and prevent tax evasio...
O Tribunal de Díli absolveu o ex-presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, e dois-co-arguidos, da acusação de benefício económico num processo que remontava há ...
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